Saúde mental é direito trabalhista
No Brasil, transtornos mentais são a terceira causa de afastamento do trabalho. Depressão, ansiedade, burnout e outros quadros dão direito a licença médica, da mesma forma que qualquer outra doença.
Isso não é privilégio. É lei.
Como funciona o processo
Até 15 dias: responsabilidade da empresa
Se você precisa se afastar por até 15 dias, o médico emite um atestado e a empresa paga o salário normalmente. Você apresenta o atestado ao RH e não precisa detalhar o diagnóstico (o CID basta).
Mais de 15 dias: INSS
Se o afastamento ultrapassa 15 dias, você precisa solicitar o auxílio-doença (B31) ao INSS:
1. Marque perícia pelo Meu INSS (app ou site) ou pelo 135
2. Leve documentos: atestados médicos, laudos, exames, receitas. Quanto mais documentação, melhor
3. Passe pela perícia médica: o perito do INSS avaliará se o afastamento é justificado
4. Receba o benefício: se aprovado, o INSS paga o auxílio a partir do 16o dia
CIDs mais comuns em afastamentos por saúde mental
- F32: Episódio depressivo
- F41: Transtornos de ansiedade
- F43: Reações ao estresse grave e transtornos de adaptação
- Z73: Burnout (esgotamento)
Quem emite o atestado
O atestado para afastamento pode ser emitido por:
- Psiquiatra (o mais comum em casos de afastamento)
- Médico clínico geral (com CID compatível)
- Médico do trabalho
O psicólogo não emite atestado médico, mas pode emitir laudo psicológico que complementa a documentação para o INSS.
Estabilidade provisória
Se o afastamento for superior a 15 dias e você receber auxílio-doença acidentário (B91, quando o transtorno tem nexo com o trabalho), você tem 12 meses de estabilidade após o retorno. Não podem te demitir sem justa causa nesse período.
Para burnout, que é explicitamente ocupacional, o nexo com o trabalho é mais fácil de estabelecer.
Dicas práticas
- Não espere colapsar. Se você já está funcionando no limite, procure ajuda antes que o corpo decida por você.
- Documente tudo. Guarde e-mails que mostrem sobrecarga, conversas sobre assédio, registros de horas extras.
- Busque orientação jurídica. Se sentir que seus direitos não estão sendo respeitados, um advogado trabalhista pode orientar.
- Não sinta vergonha. Você não escolheu adoecer. Pedir licença é um ato de coragem, não de fraqueza.
Terapia durante o afastamento
O período de afastamento é ideal para iniciar ou intensificar o processo terapêutico. Com mais tempo e menos pressão, você pode trabalhar as causas do esgotamento e se preparar para o retorno de forma mais saudável.
Se você se identificou, agende uma sessão com um terapeuta especializado.